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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 15:00
OAB/ES pode cobrar anuidade acima de R$ 500
Cobrança de anuidades de seus inscritos não pode ser considerada diferente dos demais conselhos eis que exerce função de fiscalização profissional
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 14:50
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:15
Previdência privada. Recurso especial. Pedido de extensão aos inativos de reajustes concedidos aos empregados em atividade.
Previsão no regulamento da entidade de previdência. Reconhecimento.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 17:30
STF irá julgar sanção para profissional inadimplente com anuidade
Rext questiona dispositivo do Estatuto da OAB, entretanto, relator manifestou-se pelo transbordamento do tema para todas as entidades de classe
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Blog Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:29
OAB SP reduz valor da anuidade de 2023 com dedução que pode alcançar mais de 10%
Uso eficiente dos recursos possibilitou abatimento da anuidade para o próximo ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Lesões físicas por acidente no interior de estabelecimento de ensino. Omissão no dever de guarda e vigilância. Culpa in vigilando.
Entidade privada prestadora de serviço público - Danos morais - Reparação devida - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
União homoafetiva como entidade familiar
Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação. Ação de repetição de indébito.
Taxas de limpeza pública e de conservação.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:10
Empresa especializada em comércio de alimentos para animais de estimação não precisa de registro do CRMV
Turma rejeitou recurso da entidade, a qual pretendia anular sentença que a proibiu de exigir o registro e o pagamento de anuidade de empresas do ramo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:41
Terceira Turma do STJ afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária
De forma unânime, o colegiado acolheu recurso das entidades e entendeu que a condição de associada era requisito necessário para a concessão da assistência financeira.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 13:58
Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário
revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
A natureza jurídica das "taxas de fiscalização" cobradas por Agências Reguladoras Federais Brasileiras
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à Associação brasileira de Direito Tributário - ABRADT, sócio-pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, associado master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, sócio-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:12
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial
Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:15
Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato
Aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:45
ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança sem anuência do estabelecimento comercial
TJ acolheu recurso do estabelecimento que pretendia reverter reajuste em taxas referentes a direitos autorais
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 17:12
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:15
Mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados
Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, várias mulheres têm a maternidade condenada no Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:45
Julgamento do ex-cirurgião Farah Jorge Farah pode ser adiado para maio
Condenado a 13 anos de prisão, médico que matou e esquartejou esposa passará por novo júri
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 13:01
Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada
Agravo Interno no Recurso Especial.